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Adriana Nascimento Vilas Boas Pereira
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Adriana Nascimento Vilas Boas Pereira
Comentário ·
há 11 anos
Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos
JurisWay
·
há 11 anos
Acertada a decisão da 1ª Câmara Civil do TJ, tendo em vista que após tantos anos de convívio,pautado no amor e no afeto, não seria justo com a criança destituir-lhe das suas referências familiares.
O Direito não se presta somente para aplicação da letra fria da lei, este deve acompanhar as mudanças da sociedade. Para tanto, é preciso fazer uso da ponderação e entregar para a sociedade aquela decisão que seja mais equilibrada. novas situações
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Vitor Pécora
Artigo ·
há 11 anos
Desvio de Função
Introdução Em regra, quando o empregado é contratado, ele deverá exercer somente aquela função para o qual foi contratado, considerando a regra geral do artigo 468 da CLT : Art. 468 - Nos contratos...
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